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Dúvidas Frequentes
Encontra respostas rápidas às dúvidas mais comuns. Clica numa pergunta para ver o conteúdo completo.
Enviar mensagemO que fazer antes de pedir o divórcio em Portugal?
Reúne documentos, mapeia património e dívidas e define prioridades para filhos e casa antes de anunciar a decisão.
Posso sair de casa com os meus filhos antes do divórcio?
Sair pode ter efeitos jurídicos e muitas vezes não tens de ser tu a sair. Avalia a situação antes de decidir.
Como proteger o meu património antes da separação?
Identifica o que é próprio, comum e as dívidas, e preserva os documentos. Só se protege o que se conhece e se consegue provar.
Como funciona a guarda partilhada em Portugal?
As responsabilidades parentais decidem-se pelo superior interesse da criança — residência, tempos e despesas definidos entre os pais ou pelo tribunal.
O pai não paga a pensão de alimentos: o que fazer?
Há mecanismos de execução e o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores pode assegurar o pagamento em certas condições.
Sou brasileira e quero divorciar-me em Portugal: por onde começar?
Confirma a competência dos tribunais e a lei aplicável e organiza a documentação — o caminho muda consoante onde casaste e onde vives.
Como pedir uma medida de proteção em caso de violência doméstica?
Podes apresentar queixa e requerer medidas urgentes de proteção; em perigo imediato, liga 112. Há formas de afastar o agressor de casa.
Casamento no Brasil e divórcio em Portugal: qual país é competente?
Depende da tua residência e de outros fatores de conexão. É preciso verificar a competência e a lei aplicável antes de avançar.
Como preparar juridicamente uma nova fase da vida?
Com planeamento preventivo: acordo pré-nupcial, proteção de património e organização das decisões antes de surgirem conflitos.
Que documentos levar para uma consulta com uma advogada de família?
Certidões, contratos, comprovativos de rendimentos e património e qualquer decisão judicial existente — leva o que tiveres acesso legítimo.